Lei do Sistema de Avaliação da Educação e do Ensino Não Superior

 

Lei N.º 31/2002, de 20 de Dezembro

APROVA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DO ENSINO NÃO SUPERIOR, DESENVOLVENDO O REGIME PREVISTO NA LEI N.º 46/86, DE 14 DE OUTUBRO - LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO

B26 A B C D E
1 Texto Integral da Lei N.º 31/2002, de 20 de Dezembro Capítulo I
Sistema de avaliação da educação e do ensino não superior		 Artigo 2.º
Âmbito		 Artigo 3.º
Objectivos do sistema de avaliação		 Artigo 4.º
Concepção de avaliação
Artigo 1.º
Objecto
2 Capítulo II
Avaliação		 Artigo 6.º
Auto-avaliação		 Artigo 7.º
Certificação da auto-avaliação		 Artigo 8.º
Avaliação externa		 Artigo 9.º
Parâmetros de avaliação
Artigo 5.º
Estrutura da avaliação
3 Artigo 10.º
Interpretação dos resultados da avaliação		 Capítulo III
Organização do sistema de avaliação		 Artigo 12.º
Conselho Nacional de Educação		 Artigo 13.º
Serviços do Ministério da Educação		 Capítulo IV
Objectivos da avaliação
Artigo 11.º
Estrutura orgânica do sistema de avaliação		 Artigo 14.º
Objectivos gerais dos resultados da avaliação
4 Artigo 15.º
Objectivos específicos dos resultados da avaliação		 Artigo 16.º
Divulgação dos resultados da avaliação		 Capítulo V
Disposições transitória e final		    
Artigo 17.º
Constituição da comissão especializada permanente para a avaliação do sistema educativo

Nota: Não é possível garantir que os documentos reproduzam exactamente um texto adoptado oficialmente. Assim, só a versão dos actos publicados no Diário da República é considerada autêntica.